Denúncia do STJD pode alterar rebaixamento da Série C do Brasileirão

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A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) formalizou uma denúncia contra os clubes ABC e Caxias por suposta escalação irregular do jogador Yuri Ferraz durante a Série C do Campeonato Brasileiro de 2024.

A ação, que pode impactar o quadro de rebaixados da competição, foi impulsionada por notificações enviadas pelo Sampaio Corrêa e Aparecidense, que buscam reverter suas quedas para a Série D. As informações são do GE.

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O motivo da denúncia do STJD que mudar o destino do rebaixamento da Série C do Brasileirão

O lateral-direito Yuri Ferraz jogou pelo Caxias após ter participado de quatro partidas pelo ABC. No entanto, o regulamento da Série C estipula que um atleta só pode atuar em até três jogos por um clube antes de ser transferido para outro time da mesma divisão.

Segundo o GE, o problema surgiu porque, em uma dessas partidas, o nome de Yuri não foi incluído na súmula, embora ele tenha entrado em campo.

Em comunicado oficial, o STJD destacou que a Procuradoria encontrou evidências de que o ABC tinha ciência do regulamento e que a escalação irregular representou uma conduta antidesportiva. Como consequência, o ABC foi enquadrado nos artigos 214 e 156 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Entenda a lei e os artigos citados do CBJD

De acordo com o artigo 214 do CBJD, a escalação irregular de um atleta pode resultar na perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória, além de uma multa que varia entre R$ 100 e R$ 100.000.

  • Artigo 214: Prevê punições para clubes que incluírem atletas em situações irregulares, como perda de pontos e multas.
  • Artigo 156: Define que infrações antidesportivas incluem omissões que poderiam ter sido evitadas pelo infrator.

O julgamento da denúncia ainda não tem data, mas o desfecho pode provocar mudanças drásticas na tabela da Série C, afetando diretamente os rebaixados.

Caso o STJD decida penalizar ABC e Caxias, Sampaio Corrêa e Aparecidense podem ser beneficiados com a permanência na terceira divisão.

Imagem destaque: Reprodução via CNN Brasil

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